Tudo o que você precisa saber sobre pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um dos temas jurídicos mais comuns no dia a dia de muitas famílias — e também um dos que mais geram dúvidas. Quem tem direito? Como funciona o valor? E se não for paga?

Neste artigo, a Juripass responde as principais perguntas sobre o assunto, de forma simples, clara e prática.

O que é pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um valor pago por uma pessoa a outra para garantir condições mínimas de sobrevivência, como alimentação, saúde, moradia, educação e lazer. Ela não se restringe apenas a alimentos, como o nome pode sugerir — trata-se de uma assistência financeira mais ampla.

Quem pode receber pensão alimentícia?

A pensão pode ser solicitada por:

• 👶 Filhos menores de idade, normalmente pagos por um dos pais;

• 👩‍🦰 Ex-cônjuges ou companheiros, em casos de necessidade comprovada;

• 👴 Pais idosos, se comprovarem necessidade e impossibilidade de sustento próprio;

• 👨‍🦽 Pessoas com deficiência ou incapacidade, mesmo que maiores de idade.
  

Como é definido o valor da pensão?

O valor da pensão alimentícia não é fixo por lei — ele é definido com base em dois critérios principais:

• A necessidade de quem recebe;

• A possibilidade de quem paga.

O juiz analisa as informações financeiras das duas partes e busca o equilíbrio mais justo possível.

Como solicitar a pensão alimentícia?

A solicitação deve ser feita com o apoio de um advogado ou da Defensoria Pública. Um processo é aberto na Vara de Família, e as partes envolvidas são ouvidas para que o juiz tome uma decisão.

E se a pensão não for paga?

A falta de pagamento da pensão alimentícia pode gerar sérias consequências legais, como:

• Multa e juros;

• Inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito;

• Prisão civil (em casos mais graves).

Pensão alimentícia pode ser revisada?

Sim. Tanto quem paga quanto quem recebe pode pedir a revisão do valor da pensão em caso de mudança na situação financeira. O pedido deve ser feito judicialmente, com comprovação das novas condições.

Precisa de ajuda com pensão alimentícia?

A Juripass conecta você a advogados especializados, de forma rápida, segura e confidencial. Tire suas dúvidas e entenda seus direitos sem burocracia.

📲 Fale com a gente no WhatsApp🔗 juripass.com.br