Inclusão e acessibilidade: conheça os direitos das pessoas com deficiência

A inclusão é um direito fundamental. No Brasil, mais de 17 milhões de pessoas vivem com algum tipo de deficiência — seja física, auditiva, visual, intelectual ou múltipla — e contam com leis que asseguram igualdade de oportunidades, acessibilidade e proteção contra qualquer forma de discriminação.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão – nº 13.146/2015) estabelece uma série de direitos e deveres para garantir autonomia, dignidade e participação plena na sociedade. Mas ainda existem muitas dúvidas sobre o que a lei realmente garante e como fazer valer esses direitos.

Principais direitos das pessoas com deficiência:

• Acessibilidade em locais públicos e privados

• Vagas reservadas em estacionamentos e transportes

• Atendimento prioritário em serviços e repartições públicas

• Direito à educação inclusiva e adaptações escolares

• Inclusão no mercado de trabalho e reserva de vagas em concursos públicos

• Atendimento adequado e acessível em serviços de saúde

• Benefícios previdenciários e assistenciais (como o BPC – Benefício de Prestação Continuada)

• Isenções fiscais na compra de veículos e outros produtos adaptados

• Direito à moradia acessível e prioridade em programas habitacionais

Quando buscar orientação:

Muitas vezes, a pessoa com deficiência ou sua família enfrentam dificuldades para exigir direitos — seja por falta de informação ou por barreiras burocráticas. Nessas horas, contar com a orientação da Juripass faz toda diferença.

Situações comuns que geram dúvidas:

• A escola do seu filho não quer aceitar adaptações no material.

• O transporte público da cidade não é acessível.

• Um local de trabalho ou evento cultural não possui estrutura adequada.

• A compra de um carro adaptado foi negada pela concessionária.

Em todos esses casos, a Juripass pode orientar sobre o que a lei determina e quais os passos seguir para garantir o cumprimento dos direitos.

Lembre-se:

O benefício Juripass está ativo e disponível para você e sua família — inclusive pais e irmãos. Se alguém da sua família vive com deficiência, a Juripass está pronta para ajudar com informações, orientações e apoio jurídico preventivo.

Envelhecer, viver e incluir com dignidade é um direito.

Conte com a Juripass para entender e defender os seus direitos.

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