Direitos dos Idosos: Conheça e garanta o respeito à terceira idade

Willian Lima
7 de out.
2 min de leitura

O envelhecimento é uma fase natural da vida, e garantir o respeito, a dignidade e o bem-estar das pessoas idosas é um dever de toda a sociedade. No Brasil, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura uma série de direitos fundamentais voltados à proteção e à inclusão dessa parcela da população.

A Juripass acredita que informação é a base da cidadania, e por isso reunimos aqui os principais direitos dos idosos — para que você possa conhecer, compartilhar e ajudar a proteger quem sempre cuidou de nós.

Direito à saúde e prioridade no atendimento

Os idosos têm atendimento prioritário em hospitais, unidades de saúde, clínicas e farmácias.Além disso, o SUS garante o acesso gratuito a medicamentos de uso contínuo e a programas de prevenção de doenças, como hipertensão e diabetes.

Em situações de emergência médica, o atendimento deve ser imediato e preferencial, independentemente da idade dos demais pacientes.

Direito à aposentadoria e benefícios assistenciais

A Previdência Social assegura a aposentadoria aos idosos conforme tempo de contribuição, além de benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) — destinado a pessoas com 65 anos ou mais que não possuem meios de sustento.

O idoso também tem direito a prioridade na tramitação de processos judiciais relacionados a pensões, aposentadorias e causas de saúde.

Direito à moradia digna e convivência familiar

O Estado deve garantir condições de moradia adequadas, seja por meio de políticas públicas ou programas habitacionais. Além disso, o Estatuto do Idoso reforça que o idoso tem direito a viver em família, com afeto e respeito, e que nenhum idoso pode ser negligenciado, discriminado ou abandonado.

Direito ao transporte gratuito

A partir dos 65 anos, o idoso tem direito à gratuidade no transporte público urbano e semiurbano.Em viagens interestaduais, há duas vagas gratuitas por veículo e descontos de 50% nas demais passagens, conforme o Decreto nº 5.934/2006.

Direito à proteção e ao respeito

É crime qualquer forma de violência, negligência, discriminação ou abuso contra idosos.Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, pela Defensoria Pública, delegacias especializadas ou Ministério Público.Garantir o respeito é uma responsabilidade coletiva — e o primeiro passo é estar informado.

Juripass: apoio jurídico para todas as fases da vida

A Juripass oferece apoio jurídico descomplicado para esclarecer dúvidas e resolver questões do dia a dia — inclusive sobre direitos dos idosos, pensão, herança, benefícios previdenciários e muito mais.