Direitos dos animais: proteção e responsabilidade com nossos pets

Cuidar de quem não pode se defender é mais do que amor — é um dever previsto em lei.

Ter um animal de estimação é uma das maiores fontes de afeto e alegria que podemos ter. Mas junto com o amor, vem também a responsabilidade. No Brasil, leis federais, estaduais e municipais protegem os animais contra maus-tratos e garantem direitos básicos de bem-estar.

A Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) estabelece punições para quem comete abusos, abandonos ou negligência com animais domésticos, silvestres ou de fazenda. Desde 2020, com a Lei nº 14.064, os casos de maus-tratos a cães e gatos podem resultar em pena de até 5 anos de prisão.

Mas muitas dúvidas ainda surgem: o que é considerado maus-tratos? Como denunciar? Quais são as obrigações de um tutor responsável?

Principais direitos e proteções dos animais

• Direito à alimentação, abrigo e cuidados veterinários

• Proibição de maus-tratos, abandono ou exploração

• Responsabilidade civil e criminal do tutor em casos de negligência

• Proteção especial a espécies ameaçadas

• Obrigatoriedade de condições adequadas em pet shops e criadouros

• Proibição de práticas cruéis em treinamentos ou espetáculos

• Direito a atendimento veterinário emergencial em casos de urgência

Exemplo prático:

Imagine que um vizinho deixa seu cachorro preso em uma varanda sem abrigo ou água por longos períodos. Isso é configurado como maus-tratos, mesmo que não haja agressão física.Com a orientação da Juripass, é possível entender quais órgãos acionar, como reunir provas e realizar uma denúncia formal, garantindo proteção ao animal e responsabilização do tutor.

Proteção que também é da família

A proteção dos animais é uma forma de promover o bem-estar coletivo. Cuidar dos pets é ensinar empatia, respeito e responsabilidade às novas gerações.Com a Juripass, você pode se informar sobre seus direitos e deveres como tutor, e agir corretamente diante de situações de abuso ou abandono.

Sua Juripass está sempre disponível

Se presenciar maus-tratos ou tiver dúvidas sobre legislação animal, utilize o benefício Juripass para receber orientação jurídica confiável e rápida. O atendimento é humanizado, acessível e está ativo sempre que precisar.

Proteger é um ato de amor — e um dever de todos.

Saiba mais sobre seus direitos e de quem você ama:

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