Cobrança indevida: o que é, por que acontece e como se proteger

Você já contratou um serviço com um valor e depois se surpreendeu com uma taxa extra que não foi informada antes? Essa prática é mais comum do que parece — e é considerada ilegal. Todos os anos, o PROCON registra mais de 2,5 milhões de reclamações relacionadas a cobranças indevidas no Brasil. Muitas vezes, consumidores são cobrados por serviços não contratados, tarifas escondidas ou cláusulas pouco claras nos contratos. Isso gera não apenas frustração, mas também prejuízos financeiros.

O que é uma cobrança indevida?

Cobrança indevida acontece quando:

• Você é cobrado por um serviço que não contratou;

• O valor cobrado está acima do combinado;

• Há inclusão de taxas ou encargos não informados previamente;

• Há duplicidade na cobrança por um mesmo serviço.
  

Você tem direito à informação clara

O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação clara, precisa e prévia sobre qualquer valor que será cobrado. Nenhuma empresa pode adicionar taxas ou encargos sem deixar isso claro antes da contratação.

Como a Juripass pode ajudar?

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